TERMOS E CONDIÇÕES PESSOAIS DE USO – 11JAI

Data da última atualização: 17 de setembro de 2025

Obrigado por usar o 11JAI, software de inteligência artificial desenvolvido pela ONZE.NEWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (“ONZE”).

Ao aceitar estes Termos, você concorda com todas as condições aqui estabelecidas.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, considera-se:

• 11JAI: Ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxílio na produção jornalística.
• Usuário: Profissional que utilizará a ferramenta 11JAI.
• Gestor: Administrador responsável pela conta institucional do veículo de comunicação.
• Créditos: Unidades de consumo necessárias para utilização da ferramenta.
• Contribuições (Inputs): Dados, prompts, informações e comandos fornecidos pelo Usuário ao sistema.
• Resultados (Outputs): Textos, informações e materiais gerados pela ferramenta 11JAI a partir das Contribuições.
• Serviços de Terceiros: Softwares, APIs, integrações e produtos fornecidos por terceiros, que estão sujeitos a seus próprios termos de uso.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. COLETA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

2.1 Armazenamento de Dados

A 11JAI armazenará os seguintes dados:

• Conteúdo integral dos Resultados gerados;
• Data e hora da geração;
• Versões de Resultados realizadas;
• Dados pessoais do Usuário responsável pela geração;
• Metadados associados à produção.

2.2 Compartilhamento com Gestores

Os dados coletados poderão ser compartilhados com os Gestores da instituição do Usuário para:

• Análise de produtividade;
• Gestão de recursos;
• Otimização de processos;
• Controle de qualidade.

A ONZE não será responsável por qualquer tratamento de dados realizado diretamente pelos Gestores ou pela instituição contratante, cabendo a estes a integral responsabilidade pelo uso adequado e em conformidade com a LGPD.

3. MÉTRICAS DE USO

3.1 Dados Coletados

Serão registrados:

• Nome completo, e-mail, telefone e CPF do Usuário;
• Data de nascimento do Usuário;
• Quantidade total de textos gerados;
• Histórico de datas e horários de geração;
• Consumo de créditos;
• Padrões de utilização (horários de pico e baixa demanda);
• Tempo médio de produção;
• Taxa de aproveitamento dos Resultados;
• Íntegra dos Resultados.

O Usuário declara fornecer informações verídicas e será responsável por eventuais prejuízos decorrentes de dados falsos ou incompletos.

4. DADOS PESSOAIS E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1 Coleta de Dados

Para personalização e acesso à conta, poderão ser coletados:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail;
• Número de telefone.

4.2 Tratamento de Dados

Em conformidade com a LGPD:

• CPF, e-mail e telefone serão criptografados;
• Acesso restrito a pessoal autorizado;
• Dados utilizados apenas para identificação e autenticação;
• Armazenamento em servidores seguros.

4.3 Direitos do Titular

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso, correção ou exclusão de dados pessoais;
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento.

4.4 Registro e Acesso

• O Usuário deve fornecer dados precisos e completos;
• O compartilhamento de credenciais é proibido, sob pena de suspensão da conta;
• O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

4.5 Comunicações

O Usuário autoriza o envio de comunicações operacionais e comerciais da ONZE e de parceiros.

O Usuário poderá solicitar descadastramento de comunicações comerciais, sem prejuízo das comunicações operacionais obrigatórias.

5. RANKINGS E VISIBILIDADE

5.1 Sistema de Pontuação

Os Usuários poderão ser classificados com base em:

• Quantidade de textos produzidos;
• Regularidade de uso;
• Eficiência no uso de créditos.

5.2 Exposição de Dados

O Usuário concorda com a divulgação pública de:

• Nome completo;
• Veículo de comunicação;
• Métricas de produção;
• Posição em rankings.

A ONZE não será responsável por eventuais danos decorrentes dessa exposição.

5.3 Tipos de Rankings

• Ranking Geral: visível a todos os Usuários da plataforma.
• Ranking Institucional: específico para cada veículo de comunicação.

6. PROIBIÇÕES AO USUÁRIO

O Usuário não poderá:

• Usar o 11JAI para fins ilegais, abusivos ou contrários à legislação aplicável;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Copiar, sublicenciar, vender, distribuir ou explorar os Serviços sem autorização;
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar descobrir o código-fonte;
• Extrair dados de forma automatizada ou programática;
• Utilizar Resultados para treinar sistemas concorrentes;
• Representar Resultados como sendo de autoria humana exclusiva sem menção ao uso da IA.

7. DIREITOS E RESPONSABILIDADES

7.1 Direitos do Usuário

• Solicitar exclusão de dados pessoais;
• Requerer relatório de uso;
• Solicitar suporte técnico.

7.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter dados cadastrais atualizados;
• Utilizar a ferramenta de forma ética e responsável;
• Assegurar que possui direitos sobre as Contribuições fornecidas;
• Responder por eventuais violações legais ou contratuais decorrentes do uso dos Resultados;
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso.

8. USO DO CONTEÚDO (INPUT E OUTPUT)

• O Usuário mantém os direitos de titularidade sobre suas Contribuições.
• O Usuário será titular dos Resultados, mas reconhece que estes podem não ser exclusivos e que outros usuários podem receber Resultados semelhantes.
• A ONZE poderá utilizar Contribuições e Resultados para manutenção, desenvolvimento e aprimoramento dos Serviços, respeitada a legislação aplicável.
• O Usuário assume total responsabilidade pelas Contribuições, garantindo que não infringem direitos de terceiros ou a lei.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• O 11JAI é fornecido “no estado em que se encontra”.
• A ONZE não garante que os Serviços serão livres de erros, interrupções ou adequados a finalidades específicas.
• Em nenhuma hipótese a ONZE responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da confiança nos Resultados.

10. RESCISÃO, SUSPENSÃO E DESCONTINUAÇÃO

A ONZE poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:

• Violação destes Termos;
• Risco jurídico ou reputacional;
• Uso abusivo ou ilegal;
• Inatividade superior a 12 meses.

A ONZE poderá descontinuar os Serviços, mediante aviso prévio e reembolso proporcional de valores pagos e não utilizados.

11. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

• Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
• Alterações emergenciais poderão ser implementadas imediatamente.
• A continuidade do uso após alterações implica aceitação dos novos termos.

12. ELEIÇÃO DE FORO

Fica eleito o Foro Central de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. DECLARAÇÃO DE ACEITE

Ao clicar em “Aceito os Termos e Condições”, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas.

14. COMO ENTRAR EM CONTATO

Dúvidas ou notificações poderão ser encaminhadas à Central de Ajuda ou para os endereços oficiais da ONZE.NEWS, constantes em seu site institucional.